A análise dos fluxos dos processos de Licenciamento Ambiental de Construção e de Manejo Florestal envolve aspectos inerentes a cada um dos processos, de forma a identificar as atividades desenvolvidas como: as estruturas organizacionais de suporte, a tecnologia utilizada e outros aspectos que caracterizam a dinâmica dos fluxos dos processos.

Os procedimentos de licenciamento ambiental praticados pelo IMAC seguem as determinações contidas na Lei nº 6.938/81- Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 12.651/2012 – Código Florestal Brasileiro, Lei nº 1.117/94 - Política Estadual do Meio Ambiente, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT e do Conselho Estadual da Floresta - CEF e outras normas federais e estaduais relacionadas à questão do impacto ambiental.

CONAMA_RES_CONS_1986_006.pdf 84.5 kb Jul 20, 2018 42
CONAMA_RES_CONS_1997_237.pdf 109.38 kb Jul 20, 2018 32
CONAMA_RES_CONS_2002_305.pdf 159.1 kb Jul 20, 2018 23
CONAMA_RES_CONS_2004_349.pdf 88.05 kb Jul 20, 2018 26
CONAMA_RES_CONS_2006_378.pdf 88.82 kb Jul 20, 2018 26
CONAMA_RES_CONS_2006_385.pdf 74.52 kb Jul 20, 2018 26
Resolução CEMACT-CFE 032008.pdf 496.84 kb Jul 20, 2018 72
Resolução CONAMA 406-2009.pdf 29.18 kb Jul 20, 2018 45